O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), julgou, na última terça-feira (08/07), durante a 21° Sessão Ordinária do Tribunal pleno, a desaprovação das contas do candidato à Prefeitura de Barcelos, Sérgio Augusto Caldas dos Santos, e de sua vice, Suane da Silva Fragoso, referente às eleições municipais de 2024.
De acordo com o documento interposto pela atual prefeitura municipal de Barcelos, alega que o ex prefeito do município, não apresentou as declarações obrigatórias no sistema de informações sobre orçamentos públicos em Saúde (siops)
A unidade técnica detectou falhas graves e solicitou intimação dos candidatos a se manifestarem dentro do prazo legal. Sem resposta, o setor técnico elaborou parecer no qual apontava irregularidades graves e inconsistências nas prestações dos serviços contratados. Onde, na decisão foi levantada a apresentação de extratos das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do fundo partidário, recursos do fundo especial de financiamento de campanha e outros recursos arrecadados que tem a obrigatoriedade de serem entregues.
Por falta de documentação e não comprovação da aplicação de R$ 104 mil, gastos da antiga gestão no mandado anterior, que representa 73,22% dos recursos arrecadados na Campanha, os candidatos tiveram suas contas desativadas. Que através da juíza da 18° Zona Eleitoral de Barcelos, Tamiris Gualberto Figueiredo, determinou a devolução de R$ 104 mil ao Tesouro Nacional, em razão da ausência de comprovação da aplicação dos recursos no município
Como consequência, Barcelos teve o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso, conforme registros no Siops, comprometendo o equilíbrio fiscal do município e a continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, dificultando diversos processos para o desenvolvimento no município.
