Concurso enfrentou suspensões e questionamentos judiciais desde 2024, até a Justiça afastar a anulação de três cargos
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) convocou 37 candidatos aprovados no concurso público de 2024 para apresentar documentos e exames admissionais. A publicação foi feita na segunda-feira, 26/10, após o certame enfrentar denúncias de irregularidades, ter os editais anulados pela própria Câmara e passar por uma disputa judicial que permitiu a retomada do processo para três cargos.
Os convocados têm 21 dias, a contar da publicação, para comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas da CMM, localizada na rua Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus. A convocação contempla os cargos de técnico legislativo municipal, analista legislativo municipal e jornalista.
A medida abrange candidatos aprovados dentro do número de vagas destinadas à ampla concorrência e às pessoas com deficiência (PcDs). A vaga de jornalista reservada a PcD permanece sob análise judicial.
Concurso foi alvo de denúncias
O concurso passou a ser questionado após denúncias sobre possíveis irregularidades na aplicação e correção das provas, além de dúvidas sobre a contratação da banca organizadora, o Instituto Acesso.
Em março de 2025, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou a anulação dos três editais após receber mais de 50 denúncias. Entre os pontos levantados estavam questionamentos sobre a segurança dos malotes de provas, os critérios de correção e a transparência na contratação da banca.
A Câmara Municipal decidiu anular os editais em 14 de março de 2025. A medida provocou reação de candidatos que já haviam participado da seleção e contestaram o cancelamento na Justiça.
Decisão judicial mudou o rumo do concurso
Em fevereiro de 2026, as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram, por unanimidade, anular parcialmente o ato da CMM que havia cancelado os concursos para técnico legislativo municipal, analista legislativo municipal e jornalista.
A decisão foi tomada em mandado de segurança apresentado por candidatos aprovados e permitiu a continuidade dos procedimentos referentes aos cargos contemplados pelo julgamento.
Com o desfecho judicial, a Câmara homologou os resultados em 30 de junho de 2026. A convocação dos 37 aprovados representa uma nova etapa de um processo marcado por denúncias, questionamentos administrativos e disputas judiciais desde a publicação dos editais, em 2024.
