Processo de Dilma é o primeiro na pauta da Comissão de Anistia; em 2022, governo Bolsonaro negou status e indenização mensal à ex-presidente, mas advogados recorreram.
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A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos deve analisar, na próxima semana, se concede o status de anistiada política à ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos abusos sofridos por ela na ditadura militar.
Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, a comissão negou por unanimidade o reconhecimento de Dilma Rousseff como anistiada e uma indenização mensal de R$ 10,7 mil.
A defesa de Dilma recorreu – e é este recurso que deve ser analisado agora. Ao remontar a comissão, o governo Lula já tinha anunciado a intenção de rever todas os pedidos indeferidos ao longo do governo Jair Bolsonaro.
O caso de Dilma é o primeiro na pauta da sessão do próximo dia 22. O rito prevê que cada requerente (ou seu representante legal) pode falar por 10 minutos antes da votação. Depois, os 21 membros da comissão votam para deferir ou indeferir o pedido.
A ex-presidente da República mora atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, ou “Banco do Brics”).
A presidente da Comissão da Anistia, Ana Maria Oliveira, explica que, embora o caso de Dilma seja um dos mais antigos, a defesa da ex-presidente recentemente fez o pedido para que o caso fosse pautado.
“O processo dela faz uma conexão com o que vem acontecendo no Brasil porque ela foi uma das pessoas que mais foi violentada no processo ditatorial”, disse Ana Maria.
