Proposta que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e estabelece dois dias de descanso semanal avança na Câmara e pode ser promulgada antes do recesso parlamentar.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC (proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22.
Concluída essa fase, a Casa ainda precisa votar a PEC em segundo turno. Se aprovado, o texto segue para análise do Senado.
A aprovação no plenário em primeiro turno se deu no mesmo dia em que o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado na comissão especial.
O texto define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
Os deputados governistas foram ao plenário da Câmara com camisetas e adesivos defendendo o fim da 6×1. O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) acompanhou a votação em plenário. O governo havia convocado manifestações.
Os deputados governistas foram ao plenário com camisetas, cartazes e adesivos pedindo o fim da 6×1. Já os congressistas do Novo e do Missão se posicionaram contra a PEC. Eles reforçaram os argumentos dos empresários de que a redução terá impactos econômicos para os empresários e que o ideal seria que as convenções coletivas definissem as escalas de trabalho.
A expectativa do governo e de Hugo Motta é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acelere o processo de votação do texto assim que a Câmara enviar a proposta para os senadores, fazendo com que a PEC seja aprovada em até 30 dias. A ideia é ter o projeto promulgado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
A discussão no Senado se dará dois meses depois do aumento da tensão envolvendo o governo e a Casa Alta com a reprovação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Essa foi a primeira vez que o Legislativo rejeitou uma indicação ao Supremo em mais de 130 anos.
O governo já começou a fazer um apelo a Alcolumbre para que a votação seja feita de maneira rápida. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) negou que exista uma rusga entre o Planalto e o Senado e disse que Lula e Alcolumbre são como “amigos que estão há meses sem se falar e que retomam o contato de maneira calorosa”.
“O Senado também terá sabedoria de ouvir o grito da sociedade brasileira. Vamos conversar com o Davi e tenho certeza que a sensibilidade vai convencer o senador”, disse.
Representantes do empresariado brasileiro tiveram uma reunião nesta terça-feira (26) com Alcolumbre para pedir mais tempo para analisarem a PEC da 6×1. Os empresários se colocaram contra o avanço da proposta no Congresso e disseram que a discussão não pode se dar em um período eleitoral.
