O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a cooperação internacional para localizar bens e ativos do Banco Master mantidos no exterior no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF). A decisão foi proferida em maio, sob sigilo, e veio a público nesta terça-feira (28), após ser divulgada pelo Valor Econômico e confirmada pelo SBT News.
A medida atende a um pedido da Polícia Federal e tem como objetivo rastrear patrimônios e recursos financeiros ligados a operações consideradas suspeitas pelos investigadores. A apuração busca identificar possíveis ativos utilizados para ocultar ou desviar recursos, além de mapear movimentações financeiras que possam contribuir para o avanço das investigações.
Para viabilizar a cooperação com outros países, André Mendonça autorizou a utilização do Tratado de Assistência Legal Mútua, instrumento jurídico que permite a troca de informações, documentos e outras formas de colaboração entre autoridades de diferentes nações em investigações e processos criminais.
Com a decisão do STF, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, será responsável por conduzir os procedimentos necessários para formalizar os pedidos de cooperação às autoridades estrangeiras. O órgão atua como autoridade central brasileira em solicitações internacionais relacionadas à recuperação de ativos e à obtenção de provas no exterior.
Segundo informações divulgadas pelo Valor Econômico e confirmadas pelo SBT News, a cooperação internacional poderá permitir o acesso a registros bancários, informações patrimoniais e outros elementos que auxiliem a Polícia Federal a identificar a existência de recursos ou bens vinculados aos fatos investigados.
Até o momento, o conteúdo da investigação segue sob sigilo e não foram divulgados detalhes sobre os países que poderão ser acionados nem sobre os valores eventualmente envolvidos. A autorização concedida pelo ministro não representa um julgamento de mérito sobre o caso, mas viabiliza o compartilhamento de informações entre o Brasil e autoridades estrangeiras para dar continuidade às diligências.
