A partir desta segunda-feira (10), trabalhadores informais e autônomos já podem recorrer ao Desenrola Adimplentes para renegociar dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira. O programa do governo federal oferece a possibilidade de trocar empréstimos com juros elevados por um novo contrato, com taxas de até 1,99% ao mês. A medida é destinada principalmente a pessoas que continuam pagando suas dívidas, mas enfrentam dificuldades com os juros e não têm acesso ao crédito consignado.
A iniciativa foi criada para atender trabalhadores que não possuem carteira assinada e, por isso, ficam fora de algumas das principais modalidades de crédito disponíveis no mercado. O governo lançou o programa há mais de um mês, mas alterou as regras posteriormente para tentar ampliar a participação dos bancos, principalmente das instituições privadas.
Pelas novas condições, 70% dos recursos utilizados nas operações de renegociação serão fornecidos pelo governo federal, enquanto os bancos participantes ficarão responsáveis pelos outros 30%. A mudança reduz o volume de dinheiro que as instituições precisam desembolsar em cada operação e busca tornar o programa mais atrativo para os bancos.
Quem pode participar do Desenrola Adimplentes
O programa é voltado para trabalhadores que atuam por conta própria ou no mercado informal e não possuem vínculo formal de emprego. Servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS não podem participar dessa modalidade.
Também estão incluídos estudantes que possuem crédito por meio do Fies Empreendedor, desde que cumpram os demais critérios estabelecidos pelo programa.
Para ter acesso à renegociação, o trabalhador precisa ter pago pelo menos quatro parcelas do empréstimo original. A dívida pode estar sendo paga normalmente ou apresentar atraso de até 90 dias.
O limite de 90 dias de atraso precisa ser observado em dois momentos. A situação da dívida deve estar dentro desse limite na data de 29 de junho, quando foi publicada a medida provisória que criou o programa, e também no momento em que a renegociação for realizada.
Outro requisito é o valor da dívida. O saldo que ainda falta pagar não pode ultrapassar R$ 15 mil por instituição financeira. Dessa forma, quem possui dívidas em mais de um banco poderá, em determinadas situações, renegociar os débitos separadamente, respeitando o limite estabelecido para cada instituição.
Como será feita a renegociação
Na prática, o Desenrola Adimplentes funciona por meio da substituição do empréstimo atual por uma nova operação de crédito. O novo contrato terá condições diferentes, principalmente em relação aos juros e ao valor das parcelas.
O dinheiro obtido com o novo empréstimo será utilizado para quitar a dívida anterior. Depois disso, o trabalhador passa a pagar as parcelas do novo contrato, que deverá apresentar juros menores e uma prestação mais baixa.
A taxa de juros poderá chegar a, no máximo, 1,99% ao mês. Além disso, o valor da nova parcela não poderá ultrapassar 90% do que o trabalhador pagava anteriormente.
O programa também permite ampliar o prazo para o pagamento do débito. O período adicional varia de acordo com o tempo que ainda faltava para o encerramento do contrato original.
Para dívidas que estavam a até seis meses do fim, poderá ser acrescentado um mês ao prazo. Quando restavam entre seis e 12 meses, o prazo poderá ser ampliado em até dois meses.
Nos contratos em que ainda faltavam entre 12 e 24 meses, o trabalhador poderá ganhar até quatro meses adicionais. Já nos empréstimos que tinham mais de dois anos restantes, a extensão poderá chegar a seis meses.
Além da renegociação, existe a possibilidade de contratar um valor adicional. O trabalhador poderá receber até 50% do saldo que ainda faltava pagar da dívida original. Mesmo nessa situação, a nova parcela deverá respeitar o limite de 90% do valor que era pago anteriormente.
Mudança nas regras tenta atrair bancos privados
A participação das instituições financeiras é considerada um dos principais desafios para a expansão do programa. O economista e professor de finanças do Insper, Alexandre Chaia, explicou ao SBT News que o perfil dos beneficiários do Desenrola Adimplentes pode tornar a adesão dos bancos privados mais difícil.
Isso acontece porque o programa é direcionado principalmente a pessoas que ainda estão pagando suas dívidas ou que possuem atrasos de até 90 dias. Diferentemente de iniciativas destinadas a consumidores que já deixaram de pagar os empréstimos há mais tempo, nesse caso os bancos precisam oferecer condições melhores para clientes que ainda estão em processo de pagamento.
Segundo Chaia, essa característica reduz um dos principais incentivos para a participação das instituições privadas, já que o cliente não necessariamente está em situação de inadimplência consolidada.
Para tentar superar esse obstáculo, o governo alterou a divisão dos recursos destinados às operações. Agora, a maior parte do dinheiro utilizado nas renegociações será proveniente dos cofres públicos, enquanto os bancos terão uma participação menor.
A expectativa do governo é que a redução da parcela de recursos que precisa ser colocada pelas instituições financeiras aumente o número de bancos interessados em oferecer a renegociação.
Planejamento é importante antes de assumir novo contrato
Apesar da redução dos juros, especialistas recomendam que o trabalhador faça as contas antes de aceitar uma nova operação de crédito. Uma parcela menor não significa necessariamente que a renegociação será vantajosa em qualquer situação, especialmente se o prazo mais longo aumentar o custo total pago pelo consumidor.
O cuidado deve ser ainda maior entre trabalhadores autônomos e informais, que geralmente estão sujeitos a oscilações na renda ao longo do ano. Uma prestação que cabe no orçamento durante um período de maior movimento pode se tornar pesada quando os ganhos diminuem.
A recomendação de Alexandre Chaia é analisar não apenas quanto dinheiro entra em um determinado mês, mas considerar uma média anual de receitas e despesas. Dessa forma, o trabalhador consegue identificar períodos de maior e menor renda e avaliar se terá condições de manter o pagamento das novas parcelas.
Também é importante, quando houver possibilidade, construir uma reserva financeira para enfrentar os meses de menor faturamento. O objetivo é evitar que uma nova dificuldade de renda leve à contratação de outro empréstimo para pagar a dívida renegociada.
A orientação é evitar que o consumidor apenas transfira uma dívida de um contrato para outro sem corrigir o problema que levou ao endividamento. A renegociação pode reduzir os juros e aliviar o orçamento no curto prazo, mas o planejamento financeiro continua sendo necessário para evitar a formação de novas dívidas.
Antes de fechar o acordo, o trabalhador deve comparar o valor das parcelas, o prazo total do novo contrato, os juros e o custo final da operação. Dessa forma, será possível verificar se as condições oferecidas pelo Desenrola Adimplentes realmente representam uma melhora em relação ao empréstimo atual.
