Três das principais entidades ligadas à advocacia no Brasil manifestaram preocupação com as informações apresentadas em um relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em posicionamentos divulgados nesta terça-feira (1º), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) defenderam transparência, investigação rigorosa e respeito ao devido processo legal.
A AASP afirmou que eventuais fatos capazes de levantar dúvidas sobre a atuação de autoridades públicas precisam ser apurados de maneira independente e sem privilégios. A entidade ressaltou que o compromisso com a ética e com o Estado Democrático de Direito deve ser uma exigência para o exercício de qualquer função pública e para a legitimidade das instituições.
Segundo a associação, qualquer investigação deve alcançar todas as pessoas ou instituições envolvidas, independentemente do cargo ocupado. A entidade também destacou que a apuração precisa respeitar as garantias previstas no devido processo legal.
O presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo, adotou posicionamento semelhante e afirmou que nenhum cidadão está acima da legislação. Para ele, a investigação é um dever previsto constitucionalmente e representa uma forma de oferecer esclarecimentos à sociedade diante de questionamentos envolvendo autoridades públicas.
Machado de Melo também defendeu a participação das entidades da sociedade civil no acompanhamento dos acontecimentos. Na avaliação dele, organizações da advocacia podem contribuir para a proteção das instituições republicanas e para a defesa dos princípios que sustentam a autoridade dos órgãos públicos.
O posicionamento mais contundente partiu do Movimento de Defesa da Advocacia. A entidade defendeu o afastamento temporário de Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enquanto os fatos são apurados.
De acordo com o MDA, a medida teria como objetivo garantir que a investigação ocorra sem qualquer possibilidade de interferência. A entidade ressaltou que a proposta de afastamento não representa uma antecipação de culpa ou uma conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
Para o movimento, o afastamento temporário serviria para preservar a autoridade dos cargos, a integridade da apuração e a confiança da população nas instituições. A entidade afirmou que eventuais medidas devem respeitar os procedimentos previstos na Constituição.
O MDA também afirmou que, caso as condutas investigadas sejam confirmadas e sejam consideradas incompatíveis com os deveres de imparcialidade, independência e dignidade exigidos de autoridades da República, poderá não haver condições institucionais para a permanência dos responsáveis nos cargos.
A entidade classificou como extremamente graves eventuais fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições. Segundo o movimento, a democracia exige que autoridades públicas estejam submetidas às mesmas regras e princípios aplicáveis aos demais cidadãos.
As manifestações ocorrem em meio à repercussão de informações relacionadas à investigação da Polícia Federal sobre o Banco Master e às relações mantidas por Daniel Vorcaro com diferentes autoridades. O conteúdo do relatório passou a provocar novos questionamentos sobre a natureza desses contatos e sobre possíveis conflitos de interesse.
As entidades, entretanto, adotaram posições diferentes quanto às providências necessárias. Enquanto AASP e IASP concentraram suas manifestações na defesa de uma apuração independente e transparente, o MDA foi além e defendeu o afastamento temporário de Moraes e Gonet durante as investigações.
O episódio aumenta a pressão por esclarecimentos sobre os fatos mencionados no relatório e coloca em evidência a necessidade de que eventuais acusações sejam analisadas pelas instâncias competentes, com garantia de defesa e respeito às regras legais.
Até que as investigações sejam concluídas, eventuais responsabilidades não podem ser presumidas. O ponto central defendido pelas entidades é que qualquer suspeita envolvendo autoridades públicas deve ser investigada de forma independente, com transparência e sem tratamento diferenciado em razão dos cargos ocupados.
