Deputado do Amazonas busca 171 assinaturas para levar ao debate propostas que tratam de custo da política, qualidade das obras públicas, ordenamento urbano, ensino e neutralização de carbono
O deputado federal Amom Mandel iniciou uma ofensiva política na Câmara dos Deputados para destravar a tramitação de um conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que redesenham pontos centrais da administração pública brasileira. A estratégia passa pela coleta das 171 assinaturas necessárias para que as matérias avancem oficialmente no Legislativo.
O parlamentar afirma que o movimento vai além de uma exigência regimental e funciona como um teste de comprometimento do Congresso com reformas estruturais. Segundo ele, o pacote reúne iniciativas voltadas à redução de distorções históricas, à melhoria do gasto público, ao fortalecimento da educação e à incorporação definitiva da pauta climática nas ações do Estado.
Uma das PECs propõe mudar o critério de composição das Assembleias Legislativas, desvinculando o número de deputados estaduais da quantidade de parlamentares federais. Pela proposta, os limites passariam a ser definidos exclusivamente pelo tamanho da população de cada estado, com base em dados oficiais, o que pode reduzir custos e dar maior autonomia às unidades da federação.
Outro eixo trata do ordenamento urbano. A iniciativa altera o artigo 182 da Constituição para reforçar a função social da propriedade, endurecendo medidas contra imóveis abandonados ou usados para especulação. A ideia é fortalecer os planos diretores municipais e estimular cidades mais organizadas, sustentáveis e socialmente equilibradas.
Na área da infraestrutura, Amom defende uma PEC que estabelece parâmetros mínimos nacionais de qualidade e durabilidade para obras públicas, permitindo que a União fixe critérios técnicos. O objetivo é combater contratos mal executados e garantir que investimentos resultem em serviços permanentes à população.
Educação e clima entram no centro do debate
O pacote também inclui propostas voltadas à educação. Entre elas estão a possibilidade de criação de cotas regionais em universidades públicas, a obrigatoriedade de execução integral das verbas federais destinadas ao ensino — impedindo contingenciamentos — e a transformação da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas em órgão constitucional com poder deliberativo.
No campo ambiental, uma das PECs determina que todos os órgãos da administração pública elaborem planos de neutralização de carbono, prevendo medidas como compensações ambientais, plantio de árvores e aquisição de créditos de carbono. A intenção é colocar o poder público como protagonista na resposta às mudanças climáticas.
Há ainda uma proposta que altera as regras do serviço militar em tempos de paz, tornando-o facultativo e mantendo a obrigatoriedade apenas em situações excepcionais, como guerras. O deputado argumenta que o modelo voluntário é mais eficiente, menos oneroso e respeita melhor as liberdades individuais.
Para Amom, as iniciativas formam um conjunto integrado. “Estamos falando de menos privilégios, mais responsabilidade com o dinheiro público, proteção ambiental, educação fortalecida e justiça social. São mudanças profundas, que exigem coragem política”, afirma.
Caso o número mínimo de assinaturas seja alcançado, as PECs seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, passam por comissão especial e, por fim, vão ao plenário, onde precisam do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
