Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até julgamento do STF sobre constitucionalidade da norma
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impede aplicação imediata da nova lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro até julgamento definitivo do STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de […]
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