Projeto aprovado pelos deputados inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha, endurece penas e segue agora para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados deu um passo no endurecimento da legislação de proteção às mulheres ao aprovar o projeto que reconhece a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (18), também amplia a punição para casos em que o agressor usa filhos, parentes ou pessoas próximas como instrumento de vingança e sofrimento contra a mulher. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), autor de uma proposta apensada ao texto principal, afirmou que a medida representa um avanço importante no enfrentamento a uma das formas mais cruéis de agressão.
Na prática, a violência vicária ocorre quando o autor da violência tenta atingir emocionalmente a mulher por meio de pessoas com quem ela mantém laços afetivos, como filhos, familiares ou integrantes de sua rede de apoio. O texto aprovado deixa claro que esse tipo de conduta não se limita aos casos mais extremos, mas também alcança situações de agressão física e outras formas de violência praticadas com a intenção de causar dor, medo ou retaliação.
Além de inserir a violência vicária no escopo da Lei Maria da Penha, a Câmara aprovou a tipificação do homicídio vicário, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão. A proposta ainda classifica esse crime como hediondo e estabelece agravantes em situações específicas, como quando o ato ocorre na presença da mulher, envolve criança, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em contexto de descumprimento de medida protetiva.
Durante a tramitação em Plenário, o Projeto de Lei 748/2026, de autoria de Amom Mandel, foi apensado à matéria principal e ajudou a reforçar o debate sobre a necessidade de dar tratamento mais severo a esse tipo de crime. Para o parlamentar amazonense, a aprovação do texto representa não apenas o reconhecimento jurídico da prática, mas também uma resposta mais firme do Estado diante de agressores que transformam vínculos familiares em instrumento de violência.
Ao defender a proposta, Amom destacou que a crueldade da violência vicária está justamente no uso de pessoas próximas como ferramenta para atingir a mulher. Segundo ele, o reconhecimento dessa prática na legislação é essencial para que o problema seja enfrentado com nome, definição legal e punição proporcional à gravidade dos atos praticados.
O debate em torno do projeto também foi marcado pela lembrança de casos emblemáticos que expuseram essa dinâmica de violência, como o episódio ocorrido em Itumbiara, em Goiás, citado durante as discussões em Plenário. O caso reforçou entre os parlamentares a compreensão de que a legislação precisava avançar para alcançar situações em que o agressor age movido por vingança, controle e destruição emocional.
Amom Mandel também destacou que seu mandato vem mantendo atuação constante na pauta do enfrentamento à violência de gênero. De acordo com o parlamentar, já são mais de 150 proposições legislativas entre projetos, requerimentos e ações de fiscalização voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento de mecanismos de responsabilização dos agressores.
