Uma juíza federal em São Francisco ordenou que a administração Trump interrompa imediatamente seus esforços para demitir aproximadamente 4,1 mil funcionários federais durante a paralisação do governo dos Estados Unidos, afirmando que a medida é ilegal.
A juíza distrital dos EUA Susan Illston declarou durante uma audiência na quarta-feira (15) que estava concedendo um pedido dos sindicatos que representam os funcionários federais para uma ordem de emergência suspendendo as demissões iniciadas na última sexta-feira (10).
“A partir de agora, a ordem de restrição temporária está em vigor”, disse Illston. A ordem impede a administração de prosseguir com quaisquer demissões de membros de diversos sindicatos que processaram o governo por causa dos planos ou de emitir novos avisos de demissão para os membros desses sindicatos.
Os sindicatos, que processaram a administração no final do mês passado após autoridades anunciarem que demitiriam funcionários durante a paralisação, argumentaram que o governo está usando ilegalmente a interrupção do financiamento como justificativa para as demissões.
Illston, indicada pelo ex-presidente Bill Clinton, disse que viu evidências sugerindo que a administração “se aproveitou da interrupção nos gastos governamentais e no funcionamento do governo para presumir que todas as regras estavam suspensas, que as leis não se aplicavam mais a eles”.
Ela prosseguiu dizendo que acreditava que as demissões planejadas eram inadmissíveis, em parte, por serem “politicamente motivadas”, e apontou para declarações do presidente Donald Trump de que as autoridades estavam mirando programas e agências favorecidos pelos Democratas.
“A política que permeia o que está acontecendo está sendo anunciada em alto e bom som neste caso”, disse a juíza.
“E existem leis que regulam como podemos fazer as coisas. Incluindo leis que regulam como realizamos reduções de força”, acrescentou. “E as atividades sendo realizadas aqui são contrárias às leis”.
