Governo do Amazonas anuncia novas diretrizes para o transporte hidroviário intermunicipal no Amazonas
Lei traz novas regras para credenciamento de operadoras, direitos dos passageiros e a fiscalização da Arsepam Entra em vigor a Lei nº 7.402/2025, que altera a Lei nº 5.604/2021 e regulamenta o serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas no Estado do Amazonas. A nova legislação tem como objetivo melhorar a qualidade e […]
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