PGR valida lei de Delegado Péricles que proíbe a presença de menores em eventos da parada LGBT no AM
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à constitucionalidade da Lei nº 6.469/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+ no Amazonas. De acordo com Delegado Péricles, a manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, representa um importante avanço na consolidação […]
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