Juíza determinou que a prefeitura apresente estudos detalhados para justificar a medida. A decisão saiu no início da tarde, e o município tem até sexta-feira (28) para entregar a documentação à Justiça.
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A Justiça do Amazonas decidiu, nesta terça-feira (25), manter a suspensão do aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que subiria de R$ 4,50 para R$ 5. Pela segunda vez, a prefeitura tentou reverter a decisão para reajustar o valor da passagem, mas não obteve sucesso.
A decisão exige mais transparência sobre o reajuste da passagem de ônibus em Manaus e determinou que a Prefeitura e os demais responsáveis apresentem documentos detalhados até sexta-feira (28). Os dados devem esclarecer os impactos financeiros e operacionais do transporte coletivo na capital.
Entre as informações exigidas estão:
- Subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema;
- Custos operacionais do transporte desde 2017;
- Quilometragem percorrida pelos ônibus;
- Número de passageiros transportados;
- Receita obtida com publicidade nos veículos e pontos de parada;
- Impacto do pagamento eletrônico no emprego de motoristas e cobradores.
A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, também atendeu a um pedido do Ministério Público e marcou uma reunião entre as partes para tentar um acordo. A audiência de conciliação será no dia 6 de março, às 10h, no Fórum Cível, no bairro São Francisco, e a participação dos envolvidos é obrigatória.
A juíza também quer informações sobre a receita gerada por publicidade nos ônibus e pontos de parada, além do impacto do pagamento eletrônico no emprego de motoristas e cobradores.
Segundo a magistrada, aumentar a tarifa sem estudos técnicos claros prejudica a população e fere o direito ao transporte público de qualidade. A audiência de conciliação será presencial, e os envolvidos devem comparecer com advogados ou representantes legais.
No dia 14 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga suspendeu o reajuste que aumentaria a tarifa de R$ 4,50 para R$ 5. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que processou a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), alegando falta de transparência e ausência de estudos técnicos que justificassem o aumento.
Quatro dias depois, a desembargadora Mirza Cunha confirmou a suspensão. Na época, ela destacou que a decisão não era definitiva e poderia ser revista após uma análise técnica do reajuste.
