Decisão determina instauração de Notícia de Fato para apurar denúncia anônima de pagamentos irregulares, possível desvio de recursos públicos e fraudes na folha salarial da Secretaria Municipal de Saúde; procedimento ressalta que não há conclusão antecipada de culpa
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para investigar uma denúncia anônima que aponta a existência de um suposto esquema de rachadinha, pagamentos irregulares, servidores com possíveis jornadas incompatíveis e eventual desvio de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Weslei Machado, foi publicada na segunda-feira (20)no Diário Oficial Eletrônico do MPAM e determina uma ampla apuração sobre a gestão da folha de pagamento da saúde municipal.
Entre os nomes mencionados na decisão está o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, o Dedei Lobo, apontado na denúncia anônima como integrante da suposta estrutura de comando do esquema investigado. O documento, entretanto, enfatiza que as alegações têm origem em comunicação apócrifa e que a instauração do procedimento não representa reconhecimento de culpa ou responsabilização de qualquer dos citados, servindo apenas para verificar se os fatos possuem fundamento.
MP vê gravidade nas acusações e determina investigação detalhada
Na decisão, o Ministério Público destaca que, embora a denúncia seja anônima, ela apresenta fatos específicos, nomes, cargos e circunstâncias que justificam a abertura de uma investigação preliminar.
Segundo o promotor, caso sejam confirmadas irregularidades como pagamentos por serviços não prestados, jornadas fictícias, acúmulo incompatível de cargos ou retenção de parte dos salários dos servidores — prática conhecida como “rachadinha” — poderá haver não apenas prejuízo ao erário, mas também impactos diretos na qualidade da assistência prestada à população de Humaitá.
O documento ressalta que recursos destinados à saúde pública, se desviados ou utilizados de forma irregular, deixam de financiar consultas, medicamentos, plantões médicos e o funcionamento das unidades de atendimento.
Dedei Lobo é citado como possível integrante da estrutura investigada
Ao delimitar o objeto da investigação, a decisão estabelece que serão apurados os responsáveis pela elaboração, conferência, autorização e pagamento da folha salarial da Secretaria Municipal de Saúde.
Nesse contexto, o MP determina a apuração da atuação da secretária municipal de Saúde, Sara dos Santos Riça, de servidoras apontadas como responsáveis pela elaboração da folha e também do prefeito Dedei Lobo, citado na denúncia como possível ocupante da posição superior de comando da estrutura investigada.
A investigação buscará identificar quem possui acesso aos sistemas de pagamento, quem autoriza as despesas, quem transmite os arquivos bancários e quem exerce controle sobre os recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Profissionais da saúde também serão investigados
Além dos gestores públicos, a Notícia de Fato determina a verificação da situação funcional de diversos profissionais da rede municipal de saúde.
O Ministério Público pretende analisar vínculos empregatícios, cargas horárias, escalas de plantão, frequência, produção médica, compatibilidade entre cargos públicos e privados, além da regularidade das remunerações recebidas.
A decisão ressalta, porém, que vínculos familiares, pessoais ou políticos mencionados na denúncia não configuram, por si só, qualquer irregularidade, sendo necessária a comprovação de eventual favorecimento ou prática ilícita.
Caso poderá ter repercussão criminal
Outro ponto de destaque da decisão é a determinação para que uma cópia integral do procedimento seja encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça.
Como a denúncia atribui possível participação ao prefeito Dedei Lobo em fatos que teriam ocorrido durante o exercício do mandato, o MP entende que poderá haver repercussão criminal, caso sejam reunidos elementos que indiquem crimes contra a Administração Pública.
O procedimento também será comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público de Contas, para eventual realização de auditorias e análise da regularidade da execução dos recursos da saúde municipal.
Investigação seguirá na 2ª Promotoria de Humaitá
A decisão determina que a Notícia de Fato seja distribuída à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, especializada na fiscalização da saúde pública, que ficará responsável pelas diligências.
Entre as medidas previstas estão a obtenção das folhas de pagamento, análise de registros biométricos, escalas de trabalho, contratos, ordens bancárias, cruzamento de vínculos públicos e privados, além da verificação da efetiva prestação dos serviços pelos profissionais remunerados.
O Ministério Público reforça que a investigação tem caráter preliminar e que todas as acusações dependerão de provas independentes para eventual responsabilização civil ou criminal dos envolvidos.
