Decisão anula votos do União Brasil, determina recontagem eleitoral e torna dirigente inelegível por oito anos
A Justiça Eleitoral cassou o mandato de cinco vereadores eleitos no município de Anori por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Todos eram filiados ao União Brasil.
Além de cassar os mandatos de Vadernilson Matos Silva, Luiz Carlos Pereira, Josely Moraes Damião, João Tomé Pereira e Elton Gonçalves Lima, a Justiça decidiu, ainda, pela anulação dos votos do União Brasil, determinando a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Luiz Carlos Pereira da Costa, presidente do diretório municipal, apontado como responsável pela fraude, ficou inelegível por oito anos.
De acordo com a sentença proferida pelo juiz Edson Rosas Neto, da 33ª Zona Eleitoral, o partido registrou 12 candidaturas, das quais oito eram homens e quatro mulheres. Desse total, a candidatura de Roberta dos Santos Melo foi indeferida por analfabetismo.
Decorrido o prazo de 20 dias antes da votação, o União Brasil não substituiu a candidata nem ajustou a proporção de homens na chapa, reduzindo a participação feminina para 25%, abaixo do mínimo legal de 30%.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata indeferida não recebeu recursos de campanha nem realizou atos efetivos, reforçando a suspeita de candidatura fictícia.
