Proposta aprovada na Comissão de Comunicação atualiza regras do setor de telecomunicações e busca ampliar o acesso à conectividade em comunidades rurais, periferias e regiões de difícil acesso.
Uma proposta do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) que busca ampliar o acesso à internet e modernizar a infraestrutura de telecomunicações no Brasil deu mais um passo na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.886/2024 foi aprovado pela Comissão de Comunicação e estabelece novas diretrizes para a expansão das redes de conectividade, com atenção especial às localidades que ainda enfrentam dificuldades de acesso aos serviços digitais.
A iniciativa surge em um momento em que milhões de brasileiros, especialmente na Amazônia e em regiões afastadas dos grandes centros urbanos, continuam convivendo com sinal instável, baixa cobertura ou ausência total de conexão. A proposta pretende criar mecanismos para tornar a expansão das redes mais eficiente e adaptada às diferentes realidades do país.
O texto aprovado pelos parlamentares recebeu modificações durante a tramitação, deixando de concentrar suas diretrizes exclusivamente na tecnologia 5G. Em seu lugar, passou a adotar o conceito de neutralidade tecnológica, permitindo que futuras inovações também sejam contempladas pela legislação sem necessidade de alterações constantes na lei.
Na prática, a mudança busca evitar que a norma fique limitada a uma única geração de tecnologia, criando condições para que a expansão da conectividade acompanhe a evolução do setor de telecomunicações ao longo dos próximos anos.
Amazonas entre os estados mais impactados
Para Amom Mandel, a falta de acesso à internet de qualidade continua sendo um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de regiões como o Amazonas. Segundo o parlamentar, a conectividade deixou de ser apenas uma ferramenta de comunicação e passou a desempenhar papel fundamental em áreas como educação, saúde, empreendedorismo e prestação de serviços públicos.
Em municípios do interior e comunidades rurais da Amazônia, a ausência de cobertura adequada ainda dificulta atividades básicas, desde aulas remotas até atendimentos médicos por telemedicina e acesso a serviços digitais do governo.
Planejamento mais flexível
Outro ponto previsto no projeto é a substituição de metas rígidas por objetivos que poderão ser atualizados periodicamente pelo Poder Público. A ideia é permitir que as estratégias de expansão sejam definidas de acordo com critérios técnicos, econômicos e sociais, levando em consideração as necessidades específicas de cada região.
A proposta também abre espaço para maior compartilhamento de infraestrutura entre operadoras e reduz entraves regulatórios que poderiam dificultar a instalação de novos equipamentos de telecomunicações.
Impacto na educação, saúde e economia
A justificativa do projeto destaca que a ampliação da conectividade pode gerar reflexos diretos na qualidade dos serviços públicos e no desenvolvimento econômico das regiões menos atendidas.
Escolas passam a ter melhores condições para utilizar plataformas digitais, unidades de saúde conseguem ampliar o envio e compartilhamento de informações, produtores rurais podem acessar novos mercados e pequenos empreendedores ganham mais oportunidades de inserção na economia digital.
Nesse contexto, a internet passa a ser tratada como infraestrutura essencial para a inclusão social e para a redução das desigualdades regionais.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Comunicação, o Projeto de Lei 4.886/2024 segue tramitando na Câmara dos Deputados. Caso avance nas próximas etapas, a proposta poderá integrar o marco regulatório das telecomunicações e servir de base para futuras políticas de expansão da conectividade em todo o país.
A expectativa dos defensores da medida é que a nova legislação contribua para reduzir os chamados “vazios digitais”, aproximando milhões de brasileiros dos serviços, oportunidades e ferramentas proporcionados pela internet.
