Decisão atende pedido dos pais da criança, que alegaram uso não autorizado da imagem do filho; magistrado fixou prazo de 48 horas para adequação das postagens e multa em caso de descumprimento.
A Justiça do Amazonas determinou que o advogado Sérgio Ricardo de Figueiredo Menezes, responsável pela defesa da médica Juliana Brasil, retire das redes sociais a fotografia de Benício Xavier e a frase “eu não matei Benício” de publicações relacionadas ao caso. A decisão estabelece prazo de 48 horas para o cumprimento da medida e prevê multa diária de R$ 2 mil, limitada a dez dias, caso a determinação seja descumprida. As informações foram divulgadas pelo G1 Amazonas.Benício Xavier, cuja morte comoveu o Amazonas, é o centro de um processo que continua repercutindo na Justiça.
A medida foi concedida após ação ajuizada pelos pais do menino, Bruno Mello e Joyxe Xavier, que alegaram utilização indevida da imagem do filho em conteúdos divulgados pelo advogado sem autorização da família. Eles também pediram que novas publicações com esse material fossem impedidas.
Ao analisar o pedido, o magistrado concluiu que existem elementos suficientes para determinar a retirada da fotografia da criança, ressaltando que a legislação assegura aos familiares o direito de proteger a imagem de pessoas falecidas quando utilizada sem consentimento. Na avaliação do juiz, a exibição da foto não era indispensável para que a defesa apresentasse sua versão dos fatos ao público.
A decisão também faz distinção entre o uso do nome da criança e o conteúdo das publicações. O magistrado entendeu que a expressão “caso Benício” pode continuar sendo utilizada, considerando que a identificação do episódio já se tornou pública em razão da ampla repercussão do processo.
Por outro lado, determinou a remoção da frase “eu não matei Benício”, por considerar que a forma como foi empregada possui potencial para causar sofrimento adicional aos pais da criança. Na fundamentação, o juiz afirmou que a expressão apresenta caráter sensacionalista e tem capacidade de atingir a honra dos familiares de maneira indireta, agravando o impacto emocional decorrente da perda do filho.
A ordem judicial não exige a exclusão integral de todas as publicações. O advogado deverá apenas remover a imagem de Benício e a frase considerada ofensiva. Caso não seja tecnicamente possível editar o conteúdo, a postagem deverá ser excluída por completo.
O magistrado também estabeleceu que, se o mesmo material voltar a ser publicado futuramente, as plataformas digitais poderão ser notificadas para promover a remoção das novas postagens sem necessidade de nova decisão judicial.
Caso Benício
Benício Xavier morreu em 23 de novembro de 2025 após receber adrenalina por via intravenosa durante atendimento hospitalar. Conforme a investigação, a medicação teria sido administrada por uma via e em uma dosagem incompatíveis com o quadro clínico da criança. Após o procedimento, o menino sofreu múltiplas paradas cardíacas e não resistiu.
O caso segue em tramitação na Justiça e ganhou ampla repercussão no Amazonas, enquanto a defesa da médica e a acusação apresentam suas versões sobre as circunstâncias que resultaram na morte da criança.
