O governo federal oficializou a criação do Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, órgão que será responsável por definir e acompanhar a aplicação dos R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinadas a empresas impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece a estrutura de governança do programa.
A principal atribuição do colegiado será analisar e aprovar o plano de aplicação dos recursos, que será elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O conselho também ficará encarregado de acompanhar a execução do programa por meio de relatórios periódicos e de aprovar seu próprio regimento interno.
A coordenação do grupo ficará a cargo da Casa Civil da Presidência da República. Também integrarão o conselho representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Fazenda e do Planejamento e Orçamento (MPO). Os membros titulares e suplentes serão indicados pelos ministros de cada pasta e nomeados pela Secretaria-Executiva da Casa Civil.
Embora participe da elaboração técnica do programa, o BNDES não terá poder de voto nas deliberações. Caberá ao banco apresentar ao conselho a proposta de distribuição dos recursos, além de fornecer informações e relatórios sobre a execução das linhas de crédito sempre que solicitado.
Pelo decreto, o BNDES terá até cinco dias úteis, contados da publicação da norma, para encaminhar a primeira proposta de aplicação dos recursos aos integrantes do colegiado. O documento poderá passar por revisões anuais ou sofrer alterações extraordinárias, conforme critérios que serão definidos posteriormente no regimento interno.
As reuniões do conselho poderão ocorrer de forma ordinária ou extraordinária, sempre mediante convocação da Casa Civil. Para que haja deliberação, será necessária a presença da maioria absoluta dos integrantes, e as decisões serão tomadas por maioria simples. Em caso de empate, caberá ao representante da Casa Civil exercer o voto de desempate.
O Plano Brasil Soberano 3 foi anunciado pelo governo em 22 de julho, após a entrada em vigor da tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros. A iniciativa busca oferecer apoio financeiro às empresas afetadas pela medida e reduzir os impactos sobre a atividade econômica.
Do total de R$ 18,5 bilhões previstos, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional, utilizando recursos remanescentes do Brasil Soberano 1 e valores obtidos com a renegociação de dívidas do setor rural. Os outros R$ 5 bilhões serão aportados diretamente pelo BNDES.
As linhas de financiamento poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, investimentos em inovação, adaptação de produtos para novos mercados e expansão das exportações. As taxas de juros anunciadas pelo governo variam entre 6,5% e 9,8% ao ano, abaixo das praticadas em linhas convencionais de crédito.
Apesar de estruturar a governança do programa, o decreto não detalha quais empresas poderão acessar os financiamentos nem quais exigências deverão ser cumpridas para obter os recursos. Questões como critérios de elegibilidade, limites de financiamento e possíveis contrapartidas, incluindo eventual manutenção de empregos, deverão ser definidas no plano elaborado pelo BNDES ou em regulamentações complementares.
Além das linhas de crédito, o governo prepara novas medidas para ampliar a presença dos produtos brasileiros em mercados internacionais. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) trabalha em um programa estimado em R$ 130 milhões para apoiar empresas na diversificação de destinos das exportações.
A iniciativa, prevista para ser lançada ainda em agosto, contará com a participação de 57 entidades representativas de diferentes setores da economia. Os recursos serão destinados à realização de missões comerciais, participação em feiras internacionais e promoção de encontros entre empresários brasileiros e potenciais compradores estrangeiros.
Entre os mercados considerados prioritários estão países da Europa, do Sudeste Asiático e da Ásia Central. A estratégia pretende ampliar as oportunidades para segmentos como alimentos e bebidas, proteínas animais, café, mel, cosméticos, plásticos, calçados, materiais elétricos e máquinas industriais, reduzindo a dependência do mercado norte-americano diante das novas barreiras comerciais.
