Nova resolução do CMN restringe contratos a temas econômicos e financeiros e fecha brecha regulatória no país
O Brasil passará a proibir, a partir de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento em plataformas de mercado preditivo. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e busca estabelecer regras mais claras para esse tipo de atividade no país.
As novas diretrizes estão previstas na Resolução nº 5.298, publicada após reunião realizada na quinta-feira (23). Com isso, apenas contratos ligados a indicadores econômicos e financeiros continuarão permitidos.
O chamado mercado preditivo funciona como uma espécie de bolsa baseada em eventos futuros, onde usuários compram e vendem contratos a partir de perguntas como “vai acontecer ou não?”. Diferente das apostas tradicionais, nesses ambientes os próprios participantes negociam entre si, e os contratos são tratados como derivativos financeiros.
Com a nova regulamentação, passam a ser proibidos contratos relacionados a:
- Resultados esportivos;
- Eleições e temas políticos;
- Reality shows e entretenimento;
- Eventos sociais e culturais.
A restrição vale inclusive para plataformas internacionais que ofereçam esse tipo de serviço a usuários brasileiros.
Por outro lado, continuam liberadas negociações envolvendo variáveis como:
- Taxa de juros;
- Inflação;
- Câmbio;
- Commodities, como petróleo.
Essas operações seguem sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários, responsável por regular o mercado financeiro.
Segundo o governo, a decisão foi tomada após o entendimento de que apostas sobre eventos não financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, e não como investimentos. Nesse contexto, esse tipo de atividade deve seguir as regras das chamadas bets, que exigem licença do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e mecanismos de proteção ao usuário.
A medida também impacta diretamente empresas do setor, especialmente plataformas internacionais que operavam com apostas sobre eventos globais. A tendência é de redução significativa desse mercado no país.
Por outro lado, o governo afirma que a mudança busca:
- Reduzir riscos aos investidores;
- Conter a especulação excessiva;
- Organizar um setor em crescimento sem regulamentação clara.
A regulamentação complementar ficará a cargo da CVM, que também será responsável pela fiscalização das novas regras.
As mudanças entram em vigor no dia 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo de organização do mercado de apostas e produtos financeiros no Brasil.
