Posicionamento dos advogados do ex-presidente transfere responsabilidade pelo material exibido na convenção do PL para a equipe do senador, enquanto TSE avalia possível uso irregular de “deep fake”
A estratégia da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de negar qualquer autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) acabou deslocando o foco da disputa judicial para a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aponta Metrópoles. Com a manifestação dos advogados, a responsabilidade pelo conteúdo exibido no evento passa a recair integralmente sobre a equipe do pré-candidato à Presidência da República.
A controvérsia ganhou força após o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressar com uma ação na Justiça Eleitoral questionando a legalidade do vídeo, que utilizou recursos de inteligência artificial para simular uma fala de Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou o nome de Flávio como candidato ao Palácio do Planalto.
Na gravação, a versão digital do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”. O vídeo também faz um apelo para que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
Com a negativa da defesa de Bolsonaro, caberá agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar se o conteúdo configura o uso de “deep fake”, tecnologia baseada em inteligência artificial capaz de reproduzir imagens e vozes de forma artificial. O uso desse tipo de recurso para fins eleitorais é alvo de restrições previstas na legislação vigente.
A ação tramita sob a relatoria do presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Defesa aposta em pré-campanha para afastar punição
A estratégia jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro deve sustentar que a exibição do vídeo ocorreu ainda durante o período de pré-campanha, argumento utilizado para defender que as normas eleitorais específicas sobre propaganda ainda não seriam plenamente aplicáveis ao caso.
Além disso, os advogados também alegam que integrantes da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) igualmente utilizam conteúdos produzidos com ferramentas de inteligência artificial em suas plataformas digitais, buscando afastar a tese de tratamento desigual.
Moraes cobrou explicações de Bolsonaro
O episódio também repercutiu no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro apresentasse, em até 48 horas, esclarecimentos sobre eventual autorização para utilização de sua imagem e voz no vídeo.
Na decisão, Moraes destacou que havia indícios de possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal relacionada à tentativa de golpe de Estado e está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Novo desgaste após caso da carta
A polêmica ocorre poucas semanas depois de outro episódio envolvendo Jair e Flávio Bolsonaro. Na ocasião, Flávio divulgou uma carta escrita pelo pai nas redes sociais.
Posteriormente, a defesa do ex-presidente afirmou que Jair Bolsonaro “jamais soube” que o documento seria publicado. Após analisar o caso, Alexandre de Moraes concluiu que houve reincidência no descumprimento das determinações judiciais e proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias.
Agora, a utilização de inteligência artificial na convenção do PL abre uma nova frente jurídica que poderá influenciar diretamente os rumos da pré-campanha presidencial do senador.
