PCdoB questiona legalidade da homenagem proposta ao senador na Assembleia Legislativa e afirma que concessão não atende critérios previstos em resolução da Casa
A Justiça do Amazonas determinou que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) seja oficialmente citada na ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a proposta que concede o título de cidadão amazonense ao senador Flávio Bolsonaro.
A decisão foi expedida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus, que estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que a Aleam apresente manifestação no processo.
A ação foi protocolada pelo presidente estadual do PCdoB, Yann Evanovick Leitão Furtado, que pede o arquivamento da proposta em tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo o dirigente partidário, a homenagem não atende aos requisitos previstos na Resolução Legislativa nº 71/1977, norma que regulamenta a concessão do título honorífico no Amazonas.
O partido sustenta que a legislação estabelece critérios objetivos para a entrega da honraria, como prestação de relevantes serviços ao estado e à população amazonense, além de reputação ilibada e conduta considerada compatível com a importância do reconhecimento.
Na ação, Yann afirma que o projeto carece de fundamento legal e questiona a relação do senador com pautas ligadas ao Amazonas. Em uma das declarações incluídas no processo, ele criticou posicionamentos políticos de Flávio Bolsonaro relacionados ao Polo Industrial de Manaus.
A decisão judicial foi assinada pela analista judiciária Júlia Karla Oliveira Pereira, por determinação da juíza Cláudia Monteiro Pereira Batista, em despacho publicado no último dia 18 de maio.
A proposta que concede o título de cidadão amazonense ao senador foi apresentada na Aleam pelo deputado estadual Delegado Péricles, filiado ao PL. O projeto começou a tramitar oficialmente no Legislativo estadual após o retorno das atividades parlamentares neste ano.
Na justificativa apresentada no texto, o parlamentar destaca a trajetória política de Flávio Bolsonaro, atualmente senador da República, além de citar agendas realizadas pelo político no Amazonas, incluindo participação em ações ligadas ao turismo e ao desenvolvimento econômico do estado.
O documento também menciona aproximação política do senador com lideranças conservadoras do Amazonas e apoio recebido de grupos alinhados ao campo da direita no estado.
Caso o projeto seja aprovado pelas comissões técnicas e posteriormente pelo plenário da Aleam, a entrega do título deverá ocorrer em sessão especial da Assembleia Legislativa, em data ainda a ser definida.
