A Receita Federal informou nesta terça-feira (8) que bloqueou o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em pedidos considerados suspeitos de reembolso de salário-maternidade. As solicitações foram identificadas durante um trabalho de fiscalização que cruzou informações fiscais, previdenciárias e cadastrais e encontrou indícios de irregularidades envolvendo empresas de fachada e organizações sem estrutura compatível com os valores reivindicados.
Segundo o Fisco, entre os casos analisados estão empresas que possuíam apenas um funcionário e apresentavam faturamento próximo de zero, mas, ainda assim, solicitavam valores elevados de compensação. Também foram encontrados pedidos que não tinham correspondência com as informações declaradas pelas próprias empresas à Receita Federal.
A fiscalização identificou ainda situações consideradas incompatíveis com as regras do benefício. Em alguns casos, os pedidos estavam relacionados a seguradas que não tinham filhos registrados. Também foram encontrados empresários que apareciam simultaneamente como proprietários e empregados das empresas responsáveis pelas solicitações.
Outro indício chamou a atenção dos auditores: houve situações em que uma mesma pessoa teria recebido benefícios vinculados a diferentes empregadores em um intervalo considerado muito curto. Para a Receita, esse tipo de inconsistência contribuiu para levantar suspeitas sobre a legitimidade dos pedidos de compensação apresentados pelas empresas.
Um dos casos identificados envolve um microempreendedor individual (MEI) que atua no setor de entregas rápidas. De acordo com a Receita Federal, o empresário solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. O pedido, porém, não poderia ser realizado nessa modalidade, já que a legislação não permite que o MEI faça esse tipo de compensação.
A operação de fiscalização também encontrou empresas com movimentação financeira praticamente inexistente que apresentavam pedidos de valores elevados. Em parte dos casos analisados, essas companhias tinham em comum os mesmos procuradores, responsáveis por representar dezenas de outras empresas que haviam apresentado solicitações semelhantes.
A Receita Federal explicou que o salário-maternidade possui formas distintas de pagamento, dependendo do tipo de vínculo da segurada. No caso de trabalhadoras empregadas por empresas, normalmente o empregador antecipa o pagamento do benefício durante o período de afastamento. Posteriormente, a empresa pode utilizar o valor pago para compensar contribuições previdenciárias que teria de recolher.
É justamente esse mecanismo que pode gerar um crédito para a empresa. No entanto, segundo o Fisco, existem limites definidos pela legislação e o sistema não permite que benefícios pagos diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam transformados em créditos próprios da companhia.
Da mesma forma, valores pagos a outras categorias de segurados não podem ser utilizados livremente pelas empresas para gerar créditos tributários. A Receita identificou parte das irregularidades em pedidos eletrônicos de restituição ou compensação, conhecidos pela sigla PER/DCOMP.
De acordo com o órgão, em determinadas situações não havia sequer uma despesa efetivamente realizada pela empresa que pudesse justificar os valores apresentados nos pedidos. O cruzamento de diferentes bases de dados foi utilizado justamente para verificar se as informações declaradas pelas companhias eram compatíveis com sua estrutura e com os benefícios envolvidos.
Além de identificar os pedidos suspeitos, a Receita Federal fez um alerta para contribuintes que recebem propostas de empresas, consultorias ou profissionais que prometem recuperar créditos tributários elevados de forma rápida.
O órgão recomenda atenção especial a ofertas que apresentem valores considerados muito acima do que seria compatível com a atividade econômica da empresa ou que tratem determinado crédito como garantido. A utilização de um contador, procurador ou consultoria para apresentar o pedido não elimina a responsabilidade do contribuinte pelas informações utilizadas.
Caso sejam identificados valores recebidos de maneira indevida, a Receita poderá cobrar a devolução dos recursos e aplicar as penalidades previstas na legislação. Dependendo das circunstâncias e da conclusão das apurações, os envolvidos também poderão responder a procedimentos nas esferas administrativa e tributária e, quando houver indícios de crime, a investigações criminais.
A fiscalização continua para identificar os responsáveis pelos pedidos considerados irregulares e verificar se existe uma atuação coordenada para obtenção indevida de recursos relacionados à Previdência Social.
O trabalho também busca impedir que mecanismos legais de compensação sejam utilizados de forma fraudulenta para gerar créditos tributários inexistentes. A Receita Federal reforçou que empresas devem verificar a origem e a validade dos créditos utilizados em pedidos de restituição ou compensação, mesmo quando esses procedimentos são realizados por terceiros contratados.
