A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram nesta segunda-feira (27) que irão divulgar, até 31 de julho, o cronograma oficial para a adequação das notas fiscais eletrônicas às novas regras da Reforma Tributária. O calendário estabelecerá as datas em que cada tipo de documento fiscal eletrônico deverá passar a destacar os novos tributos CBS e IBS.
A medida integra a fase de preparação para a implementação da Reforma Tributária, cuja entrada em vigor está prevista para janeiro de 2027. O objetivo é permitir que empresas, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas adaptem seus processos às novas exigências dentro dos prazos estabelecidos.
Durante o período de transição, os documentos fiscais deverão apresentar uma alíquota de teste de 1%, composta por 0,1% referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e 0,9% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo a Receita Federal, após a data que será definida no cronograma, notas fiscais e demais documentos eletrônicos emitidos sem as informações exigidas sobre os novos tributos passarão a ser rejeitados pelos sistemas.
Em comunicado, os órgãos responsáveis afirmaram que o cronograma será oficializado por meio de um ato conjunto e servirá para orientar contribuintes, contadores, profissionais da área tributária e empresas de tecnologia sobre os prazos para adaptação às novas regras fiscais.
A Receita também informou que o calendário incluirá as datas para divulgação dos leiautes técnicos dos documentos fiscais eletrônicos que ainda não tiveram seus padrões definidos. Entre a publicação desses modelos e o início da obrigatoriedade de uso haverá um intervalo mínimo de 60 dias, permitindo que os sistemas sejam atualizados.
Além disso, o cronograma deverá estabelecer um prazo de até 30 dias para o lançamento de um programa de incentivo à transição da Reforma Tributária. De acordo com a Receita Federal, a iniciativa será voltada à autorregularização das informações pelos contribuintes, oferecendo condições para que empresas realizem os ajustes necessários antes da entrada em vigor das novas exigências.
