Desembargadora do TJAM suspendeu medida autorizada em primeira instância após defesa oferecer entrega voluntária de aparelhos eletrônicos; investigação sobre exposição da filha menor de Omar Aziz continua sob sigilo
A desembargadora Onilza Abreu Gerth, da Central de Plantão Judicial de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a ordem de busca e apreensão contra a ex-candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo Seffair (PL). A decisão, publicada nesta terça-feira (3), ocorreu após a defesa da empresária oferecer a entrega voluntária de aparelhos eletrônicos e outros materiais considerados necessários à investigação sobre a divulgação de vídeos envolvendo a filha menor de idade do governador eleito, Omar Aziz (PSD).
A decisão judicial foi divulgada no mesmo dia em que Maria do Carmo não compareceu à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), onde era esperada para prestar depoimento sobre os conteúdos divulgados durante a campanha eleitoral de 2026.
A investigação conduzida pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) busca identificar os responsáveis pela produção, distribuição e publicação de vídeos que utilizaram imagens da adolescente durante a disputa pelo Governo do Estado.
Desembargadora aceita pedido da defesa e suspende buscas
Ao recorrer à Justiça, a defesa de Maria do Carmo argumentou que a ex-candidata estava disposta a colaborar com as investigações, inclusive mediante a entrega espontânea dos equipamentos eletrônicos solicitados pelas autoridades.
Os advogados ressaltaram, entretanto, que a colaboração não representaria renúncia aos direitos e garantias constitucionais da investigada.
“Com o mesmo propósito de cooperação, e sem renúncia às garantias constitucionais que lhe assistem, coloca-se à disposição da Justiça e da autoridade policial com os seus aparelhos eletrônicos de uso pessoal e com tudo o mais que for reputado necessário à apuração”, afirmou a defesa.
Ainda segundo os advogados, a entrega dos equipamentos poderia ocorrer mediante procedimentos formais de identificação, lacre e preservação da cadeia de custódia, garantindo o registro dos materiais disponibilizados.
Ao analisar o pedido, a desembargadora Onilza Abreu Gerth concedeu a liminar e determinou a suspensão dos efeitos da decisão de primeira instância que havia autorizado a busca e apreensão.
“Defiro o pedido liminar, sem prejuízo de reapreciação pelo eminente relator natural a ser sorteado, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que autorizou a medida de busca e apreensão em desfavor da paciente Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque”, escreveu a magistrada.
A decisão tem caráter liminar e poderá ser reavaliada pelo desembargador que assumir a relatoria do processo.
A suspensão da busca e apreensão não representa o arquivamento da investigação nem impede a continuidade das diligências policiais.
Maria do Carmo não comparece à delegacia para depor
Também nesta terça-feira (3), Maria do Carmo não compareceu à Depca, apesar de ter sido intimada para prestar esclarecimentos sobre os vídeos divulgados durante a campanha eleitoral.
Os materiais investigados associavam Omar Aziz a acusações de pedofilia e utilizavam imagens do então candidato ao lado de familiares, incluindo sua filha menor de idade.
A Polícia Civil investiga quem participou da produção e divulgação dos conteúdos e se houve violação de direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Até a divulgação das informações, não havia esclarecimento sobre o motivo da ausência da ex-candidata.
Na condição de investigada, Maria do Carmo tem direito ao silêncio e à assistência de advogado. O não comparecimento para interrogatório, por si só, não autoriza sua condução coercitiva, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Denúncia de Omar Aziz motivou investigação
A investigação teve origem em uma denúncia apresentada pelo governador eleito Omar Aziz, que acusou integrantes da campanha adversária de utilizarem imagens de sua filha menor de idade em vídeos divulgados durante a disputa eleitoral.
Na representação encaminhada às autoridades, a defesa de Omar sustentou que o objetivo não era discutir a legalidade da propaganda eleitoral, mas apurar possíveis violações aos direitos da adolescente.
“Não se pede a esta delegacia que examine a propaganda eleitoral, matéria própria da Justiça Eleitoral. Pede-se que apure quem produziu, distribuiu e publicou conteúdos que usam a imagem de uma adolescente para apresentá-la como vítima de abuso sexual, e qual a participação de cada um”, afirmou a defesa do governador eleito.
A apuração procura identificar a participação individual dos envolvidos na elaboração e circulação dos materiais.
Por envolver uma adolescente, o procedimento tramita sob sigilo, com o objetivo de preservar sua identidade, intimidade e direitos.
Polícia realizou buscas contra profissionais ligados à campanha
Na quinta-feira (29 de outubro), a Polícia Civil do Amazonas realizou buscas em endereços ligados a profissionais que atuaram na campanha de Maria do Carmo, em Manaus e São Paulo.
As diligências fizeram parte da investigação sobre a produção e divulgação dos vídeos que motivaram a denúncia apresentada por Omar Aziz.
A atuação policial busca esclarecer a origem dos conteúdos, identificar os responsáveis por sua circulação e reunir elementos que permitam determinar eventuais responsabilidades.
A decisão desta terça-feira suspende especificamente os efeitos da ordem de busca e apreensão direcionada a Maria do Carmo, sem significar a anulação automática de outras diligências realizadas no âmbito da investigação.
Investigação continua sob sigilo
Mesmo com a suspensão da medida judicial, a Polícia Civil poderá dar continuidade às diligências previstas em lei, incluindo a coleta de depoimentos, análise de documentos e realização de perícias.
A eventual entrega voluntária dos aparelhos eletrônicos deverá observar os procedimentos legais de preservação e registro das evidências.
A investigação permanece sob sigilo por envolver uma adolescente menor de 18 anos.
Até o momento, as informações disponibilizadas não confirmam se Maria do Carmo já entregou os equipamentos oferecidos por sua defesa nem se foi marcada uma nova data para seu depoimento.
O espaço permanece aberto para manifestações da defesa da ex-candidata e da Polícia Civil do Amazonas.
