A investigação foca em uma possível lentidão e omissão do Legislativo em analisar o caso
Fachada da CMM (Foto: reprodução/CMM)
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação preliminar contra a Câmara Municipal de Manaus (CMM) devido a condução de uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Rosinaldo Bual (Agir). A investigação foca em uma possível lentidão e omissão do Legislativo em analisar o caso.
Conforme o documento oficial, a Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público quer verificar a “observância dos princípios da legalidade, motivação, publicidade, eficiência e duração razoável do procedimento administrativo”.
O órgão busca entender os motivos de o processo não ter uma definição após meses de tramitação interna. A denúncia contra o parlamentar foi protocolada na CMM em 6 de outubro de 2025 pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.
Conexão com as investigações
O pedido de cassação tem como base fatos relacionados às investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPAM) no âmbito da Operação “Casa de Vidro”.
O vereador é investigado por suspeita de peculato, concussão, lavagem de dinheiro, organização criminosa e posse ilegal de arma de fogo.
A apuração do Ministério Público se concentra na regularidade do rito processual dentro da Câmara. O promotor ressaltou no documento que a ação ocorre “sem incursão no mérito de deliberações político-parlamentares”.
Isso significa que a investigação cobra agilidade administrativa, sem interferir na decisão política dos vereadores sobre a cassação ou absolvição.
A cobrança é para que o processo siga o rito da Casa, sendo lido e votado em plenário, uma vez que o pedido foi ignorado até o momento.
Até agora, a única ação do parlamento em relação à cassação foi a votação de um requerimento apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (PP) em novembro de 2025.
A proposta pedia o início do juízo de admissibilidade para a cassação do mandato de Bual, que segue oficialmente afastado das atividades parlamentares.
O requerimento acabou derrotado por 21 votos contrários, 11 favoráveis e 8 ausências. A maioria dos vereadores rejeitou o pedido sob o argumento de que o processo judicial ainda está em andamento e o parlamentar não foi condenado ou indiciado formalmente.
MPAM pede explicações
Para dar andamento ao procedimento, o MPAM exige que a Câmara de Manaus envie uma cópia integral dos autos administrativos. A Mesa Diretora precisa responder se a denúncia foi formalmente recebida e se já existe alguma decisão de admissibilidade ou arquivamento.
O órgão também quer saber qual o atual estágio de tramitação da denúncia. A Câmara deve apresentar todos os pareceres jurídicos e manifestações técnicas emitidos até o momento.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato coma CMM para obter esclarecimentos sobre o caso. Mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
Fonte: Júlio Gadelha – Rios de Notícias
